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O curioso caso da descriminalização do lança-perfume
Em postagens anteriores, narrei a importância de se conhecer a Portaria 344/98 da ANVISA para quem trabalha com a Lei 11.343/2006 (Lei de...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
10 de out. de 20192 min de leitura


A importância dos laudos periciais na Lei de Drogas
Em postagem anterior, vimos o que é droga para fins penais. Agora, chegou a hora de ver a importância dos laudos periciais para a...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
30 de set. de 20192 min de leitura


Você sabe o que é droga para fins penais?
O conceito de drogas para fins penais é distinto do que usualmente se conhece como droga. O art. 1º da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
21 de set. de 20192 min de leitura


O crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?
O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
13 de set. de 20192 min de leitura


Quem ouviu dizer pode testemunhar um crime?
Quanto à testemunha que efetivamente viu ou presenciou sensorialmente o fato delitivo ou algo relacionado a ele, não há qualquer dúvida: é p
Pedro Pereira de Sousa Neto
9 de jun. de 20192 min de leitura


Adeus, princípio acusatório: o caso Alexandre de Moraes e o fim do processo penal democrático
Esta semana, um conflito no interior do Supremo Tribunal Federal tomou conta dos noticiários nacionais. Em meio a uma onda de críticas...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
18 de abr. de 20195 min de leitura


Da Presunção de Inocência
A denominação “estado de inocência” reflete de modo interessante o significado que o princípio carrega. Isso porque a concepção da presunção
Pedro Pereira de Sousa Neto
29 de mai. de 20174 min de leitura


A lei processual não exige a presença de provas conclusivas para a instauração da ação penal
Ao fixar como requisito para a admissibilidade das ações penais a presença de um lastro mínimo de provas, não pretendeu o legislador...
Pedro Pereira de Sousa Neto
2 de abr. de 20161 min de leitura


Exigir garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é crime
A eficiência do atendimento médico é, em situações de inesperada urgência, o elo que pode separar a vida da morte. No entanto, em...
Pedro Pereira de Sousa Neto
14 de mai. de 20152 min de leitura


O prazo de apresentação da Queixa-Crime é de seis meses a contar do conhecimento do crime e do autor
No processo penal brasileiro, nos termos da roupagem jurídica que lhe foi conferida pela Constituição Federal, cabe ao Ministério...
Pedro Pereira de Sousa Neto
4 de dez. de 20142 min de leitura
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