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Pedro Pereira de Sousa Neto
17 de out. de 20162 min de leitura
Quitado o contrato de leasing, gera dano moral o atraso na autorização de transferência do veículo
Há dano moral quando, quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), a instituição financeira demora injustificadamente a fazer...
Pedro Pereira de Sousa Neto
26 de nov. de 20151 min de leitura
O auto de infração será arquivado se, no prazo de trinta dias, não for expedida a notificação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento administrativo destinado à apuração das infrações de trânsito e à...
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